Empresa ganha recurso no STF contra decisão de vínculo empregatício

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aceitou uma reclamação constitucional de uma empresa contra uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que reconheceu vínculo empregatício em um contrato de prestação de serviços autônomos.

A decisão do STF anulou o acórdão do TRT-2, baseando-se em precedentes que permitem a terceirização e a pejotização, desde que não haja elementos que caracterizem uma relação de emprego, como subordinação.

O caso envolvia um prestador de serviços que buscava o reconhecimento de vínculo empregatício após trabalhar como analista de sistemas para a empresa entre 2016 e 2020, alegando que a relação de trabalho não foi formalizada corretamente.

A empresa argumentava que o profissional atuava como prestador de serviços autônomo, por meio de uma pessoa jurídica de sua titularidade, conforme contrato de prestação de serviços.

O TRT-2, no entanto, entendeu que a relação apresentava características de vínculo empregatício, como subordinação jurídica e inserção do profissional na estrutura da empresa, declarando nulo o contrato de prestação de serviços por suposta simulação.

A empresa recorreu ao STF, alegando que a decisão do TRT-2 violava a jurisprudência da Corte.

Moraes ressaltou que o STF já decidiu que a terceirização é permitida para todas as atividades empresariais, incluindo as atividades-fim, e que a contratação de autônomos por meio de pessoa jurídica não configura vínculo empregatício, desde que não haja subordinação.

O magistrado considerou que o TRT-2 desrespeitou esses precedentes e não aplicou as normas do Supremo. Leia aqui a decisão completa.