Dino determina 30 dias para União e estados apresentarem medidas contra incêndios
O magistrado também convocou uma audiência para 13 de março
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o governo federal e os 10 estados das regiões da Amazônia e do Pantanal apresentem, em até 30 dias, planos emergenciais de conscientização contra incêndios.
As medidas devem incluir campanhas educativas, publicidade e mobilização social e devem incluir a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
No despacho, o magistrado aponta dados recentes do MapBiomas que apontam o aumento de queimadas em 2024.
Dino determinou ainda que informações atualizadas sobre investigações policiais e sanções administrativas relativas a incêndios florestais ilícitos de 2024 sejam enviadas ao STF no prazo de 15 dias úteis.
O ministro também convocou uma audiência para 13 de março para discutir as medidas já implementadas e os planos emergenciais para conter o avanço das queimadas em 2025.
As regiões da Amazônia e do Pantanal abrangem os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.