Deputado cobra ministro do Trabalho e Emprego sobre medidas contra trabalho infantil
Levantamento do IBGE apontou que houve aumento do trabalho infantil no Brasil em todas as faixas etárias
O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) enviou um requerimento de informação ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sobre as ações para combater o trabalho infantil no Brasil.
No documento enviado nesta quinta-feira (21), Manente pede detalhes sobre os programas governamentais em andamento para erradicar o trabalho infantil.
O parlamentar também questiona as ações conjuntas com o Ministério da Educação para reduzir a evasão escolar e retirar jovens do trabalho infantil, além das ações planejadas para fiscalizar o cumprimento do Decreto 11.479 de 2023.
Manente destacou um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostrou um aumento de 7% na ocupação irregular de crianças e adolescentes entre 2019 e 2022, com 66,3% do total sendo “pretos e pardos”.
O deputado mencionou ainda que o levantamento do IBGE mostrou um aumento do trabalho infantil em todas as faixas etárias, especialmente entre jovens de 16 e 17 anos, refletindo o empobrecimento das famílias brasileiras após a pandemia da Covid-19.
Manente lembrou que a legislação brasileira proíbe qualquer forma de trabalho infantil até certa idade.
“A legislação brasileira proíbe qualquer forma de trabalho até os 13 anos, sendo que a idade mínima para trabalho é 16 anos, mas com restrições e parâmetros, e entre 14 e 15 o jovem só pode trabalhar como aprendiz”, declarou.
Veja aqui a íntegra do documento.