Deputado aciona Ministério Público contra sindicato por ‘contribuição’ de 12%
De acordo com denúncia quem se negar a participar da convenção coletiva terá que pagar uma taxa de R$ 150 ao grupo
O deputado federal Daniel Freitas (PL-SC) acionou o Ministério Público do Trabalho contra um sindicato de Sorocaba (SP) que de acordo com denúncia cobra 12% do salário de trabalhadores.
“Diante das denúncias de abusos contra trabalhadores, acabo de entrar com uma representação no Ministério Público do Trabalho contra um Sindicato de Sorocaba. Que se investigue esta e outras covardias contra cada profissional que SE NEGAR a ajoelhar-se à máquina sindical”, declarou o parlamentar.
Entenda o caso:
O sindicato que representa os trabalhadores autônomos no comércio de Sorocaba, no interior de São Paulo, começou a cobrar 12% do salário de todos os profissionais da categoria, independentemente de serem associados ou não.
Aqueles que optarem se negarem a participar da convenção coletiva terão que pagar uma taxa de R$ 150 ao grupo em até dez dias.
A Seaac (Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos no Comércio) tem respaldo legal para cobrar a chamada contribuição assistencial, mesmo de trabalhadores não sindicalizados, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 11.
A denúncia foi feita pelo vereador de Porto Alegre (RS) Ramiro Rosário (PSDB), que compartilhou trechos de um documento nas redes sociais que comprovaria a cobrança da contribuição.
O documento informa que os trabalhadores que se opuserem ou não tiverem o desconto e recolhimento da Contribuição Assistencial deverão arcar compulsoriamente com uma cota de participação negocial.
No fim da publicação, o vereador defende a ação do Ministério Público do Trabalho no caso e diz que a volta do imposto sindical permitiu abusos contra os trabalhadores.
“Se ficar o bicho pega, se correr o bicho come. Não tem ninguém defendendo o trabalhador no sindicato? A verdade é que a volta do imposto sindical abriu as portas do absurdo e alguns sindicalistas se sentiram livres para todo tipo de abuso. É preciso que o Ministério Público do Trabalho seja acionado para investigar esse caso. Vamos fazê-lo”, questionou o parlamentar no ‘X’ anteriormente conhecido como Twitter.
O Diário do Poder tentou contato com o Seaac Sorocaba sobre o assunto, mas, até o momento da publicação, não obteve retorno. A reportagem destaca que o espaço segue aberto para manifestações da entidade.
Veja abaixo as denúncias completas apresentadas por Ramiro Rosário:
