Decisão do STF

Cunha recorre da decisão que negou anulação de condenações na Lava Jato

O ministro do STF, Dias Toffoli, negou a ação apresentada pelo ex-deputado

acessibilidade:
Ex-deputado federal Eduardo Cunha. (Foto: José Cruz/Agência Brasil).

A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha apresentou recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que negou a anulação de suas condenações na Operação Lava Jato.

Cunha foi condenado em duas ações pela 13ª Vara Federal de Curitiba, conhecidas como “Caso Sondas” e “Caso Benin”, por receber vantagens indevidas em contratos da Petrobras.

A defesa do ex-parlamentar argumenta que o ex-juiz e agora senador Sergio Moro (União-PR), e os procuradores da Lava Jato “agiram de forma suspeita, manipulando colaborações premiadas para incriminar seu cliente”.

Cunha busca o encerramento definitivo das ações, alegando que as provas contra ele são inválidas devido ao “conluio” entre Moro e a força-tarefa da Lava Jato. No entanto, Toffoli considerou que essas questões não estão relacionadas ao julgado e que não há fundamentos para atender ao pedido.

Toffoli agora deve analisar os argumentos e levar o julgamento para a Segunda Turma do STF, que inclui os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça.

Reportar Erro