Comissão critica proposta de PLOA com foco em arrecadar impostos
Crítica é do presidente da Comissão Mista de Orçamento, Julio Arcoverde
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI) criticou nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo do presidente Lula (PT) ao Congresso.
“Manifesto minha preocupação com o foco da proposta na arrecadação de impostos, e não na priorização da melhoria da gestão pública, da eficiência nos gastos e da redução da carga tributária que são fundamentais para gerar empregos, criar oportunidades e aumentar a confiança dos investidores”, declarou o parlamentar em nota.
A equipe econômica do governo enviou o projeto de orçamento de 2025 na última sexta-feira (30). O texto precisa ainda ser aprovado pela CMO e posteriormente, pelo Congresso.
O alcance do déficit zero está condicionado a novas medidas de arrecadação, como o aumento de 1 ponto percentual na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e de 5% sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma forma de distribuição de lucro que incide sobre os acionistas.
O governo poderá registrar um superávit ou déficit de até R$ 30,97 bilhões em 2025 sem descumprir a meta de déficit zero. No entanto, a proposta atual projeta um déficit de R$ 40,4 bilhões para o próximo ano, devido ao abatimento de R$ 41,1 bilhões em precatórios (sentenças judiciais).
Além do aumento de impostos, o governo também planeja renegociar dívidas tributárias e aumentar a receita com a retomada do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), entre outras medidas.
Ao todo, as medidas de arrecadação extra somam R$ 168 bilhões em 2025. Entre elas:
- Aumento de 1 ponto percentual na Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributo que incide sobre o lucro das empresas: impacto de R$ 14,93 bilhões, em 2025;
- Incremento de 15% para 20% no Imposto de Renda incidente sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) das empresas — uma forma de distribuição de lucro, que incide sobre o acionista: impacto de R$ 6 bilhões;
- Medidas de compensação para a Desoneração da folha de salários: R$ 25,8 bilhões
- Processos Carf – Voto de qualidade: R$ 28,6 bilhões;
- Transação de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica (inclui PTTI): R$ 26,5 bilhões
- Transação Tributária: R$ 31 bilhões;
- Recuperação Créditos Inscritos na dívida ativa: R$ 15,5 bilhões;
- Controle Especial na utilização de benefícios tributários: R$ 20 bilhões.