CNJ vai investigar Moro e outros magistrados por ‘violações’ na Lava Jato
A decisão foi tomada pelo corregedor, Luis Felipe Salomão, após auditoria revelar 'diversas irregularidades do TRF-4 e da 13ª Vara do Paraná'
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta sexta-feira (22) iniciar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) sobre as ações de juízes que atuaram na Operação Lava Jato no Paraná, incluindo o senador Sergio Moro (União-PR), na época juiz.
A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, após uma auditoria do CNJ revelar “várias irregularidades na 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná e no Tribunal Regional Federal da Quarta Região”.
O relatório apontou “falta de transparência, imparcialidade e prudência dos juízes”. Além disso, foi identificada uma “gestão caótica” nos valores dos acordos de leniência e delação premiada.
A investigação tem como objetivo determinar se os juízes violaram seus deveres funcionais. A corregedoria avaliará se o ex-juiz e senador Sergio Moro e a juíza Gabriela Hardt violaram os deveres de transparência e imparcialidade ao autorizar sem critérios objetivos o repasse de R$ 2 bilhões dos acordos firmados pela Lava Jato à Petrobras.
Moro também será investigado por suposto uso do cargo de juiz para fins políticos. Em outra frente, o CNJ investigará a paralisação pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Marcelo Malucelli e Loraci Flores de Lima diante de um recurso da Petrobras.
O caso aguarda análise há mais de um ano e cinco meses e questionou a decisão da Lava Jato na primeira instância que repassou R$ 43 milhões ao Fundo Penitenciário Nacional e à conta do Tesouro Nacional.
Salomão determinou ainda que sejam investigados os desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores, e o juiz federal Danilo Pereira Júnior, também do TRF-4, por “descumprirem ordem do Supremo Tribunal Federal de suspender as ações penais relacionadas à operação Lava Jato”.
Os juízes que continuam em atividade podem ser submetidos a sanções pelo CNJ, que variam desde uma simples advertência até a aposentadoria.