CCJ do Senado aprova PEC que permite comercialização de plasma sanguíneo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a comercialização de plasma sanguíneo. O placar foi de 15 a 11.

O texto, agora, vai ao plenário e, se aprovado, segue para a Câmara. A proposta, de relatoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), permite atuação de empresas privadas na produção e comercialização de hemoderivados.

Isso pode abrir espaço para que doadores recebam uma compensação financeira, de acordo com o Ministério da Saúde. Atualmente, a produção e a venda dos hemoderivados é uma exclusividade da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).

A partir do plasma sanguíneo, a indústria farmacêutica consegue separar fatores e insumos específicos para o tratamento de diversas doenças. Esse material pode ser passado diretamente ao paciente, como uma transfusão, ou transformado em medicamento pelos laboratórios.

Atualmente, a Constituição veda todo tipo de comercialização em relação ao sangue e seus derivados. O artigo 199 diz que: “A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização”.

O projeto abre uma exceção para a comercialização do plasma e atribui a lei aprovada posteriormente a regulamentação das condições e os requisitos para a coleta, o processamento e a comercialização de plasma pela iniciativa pública e privada.

A produção de medicamentos hemoderivados deverá prover preferencialmente o SUS. Ainda segundo o texto, no âmbito do SUS, a iniciativa privada deverá atuar em caráter complementar à assistência em saúde, mediante demanda do Ministério da Saúde, cumpridas as normas regulatórias vigentes.

O Ministério da Saúde criticou a matéria. A ministra Nísia Trindade afirmou que está “trabalhando para que o sangue não seja uma mercadoria”.

O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Carlos Gadelha, prevê um risco de “apagão” de oferta de sangue no Brasil.