Câmara prepara ofensiva caso STF aprove descriminalização de drogas
Um projeto que proíbe a descriminalização, de autoria do deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN), já conta com mais de 130 assinaturas
A Câmara dos Deputados está se preparando para uma ofensiva caso o Supremo Tribunal Federal libere o porte de drogas.
Um projeto que proíbe a descriminalização, de autoria do deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN), já conta com mais de 130 assinaturas.
O deputado apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada “PEC DE COMBATE ÀS DROGAS”.
A proposta tem como objetivo incluir na Constituição, como objetivo fundamental, “erradicar o tráfico, a produção, a posse, o porte, e o consumo de drogas ilícitas”. Além de proibir a descriminalização das Drogas ilícitas, entre outras ações positivas.
Segundo o parlamentar, a proposta também fortalece o trabalho relevante realizado pelas Comunidades Terapêuticas, ao tornar dever do Estado, com a colaboração da família e organizações da sociedade, tais como as comunidades terapêuticas, entidades da iniciativa privada e instituições religiosas, promover a prevenção ao consumo e o tratamento dos usuários, de forma a preservar a saúde, a segurança e o bem-estar dos cidadãos.