Câmara aprova texto da reforma eleitoral; projeto segue para o Senado
Para as mudanças valerem para a próxima eleição, as regras precisam ser aprovadas e sancionadas antes do dia 6 de outubro
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) dois projetos que formam a reforma eleitoral. Os textos, entre outros pontos, alteram regras sobre prestação de contas, sobre inelegibilidade e flexibilizam a cota de participação das mulheres.
A proposta também obriga oferta de transporte público gratuito no dia das eleições. Agora, os textos seguem para o Senado.
Entre as mudanças na legislação que a reforma impõe estão: flexibilizar as regras de inelegibilidade, acabar com as prestações de contas parciais, feitas durante a campanha; flexibilizar o uso de recursos para campanhas femininas, ao abrir brechas para que os recursos sejam usados em despesas de candidatos homens; retirar a obrigatoriedade de que partidos que formam uma federação cumpram individualmente a cota de 30% de candidaturas femininas; permitir a compra de aviões e barcos com uso do fundo partidário; ampliar o rol de vítimas de violência política contra a mulher; permitir doações por meio do PIX.
A proposta prevê mudar a contagem do prazo de inelegibilidade de políticos condenados por crimes comuns, como por exemplo lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. Hoje, eles ficam inelegíveis durante o cumprimento da pena e por mais oito anos seguintes. Com o novo texto, ficariam inelegíveis nos oito anos após a data da condenação.
Durante a votação dos destaques, os deputados aprovaram uma mudança sugerida pelo Partido Liberal (PL) para proibir as candidaturas coletivas. Quando um candidato é cabeça de chapa, mas outras pessoas são eleitas no mandato para tomar decisões conjuntas.
Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o tema foi tratado na reunião de líderes, mas não garantiu a votação da matéria a tempo.
Segundo Pacheco, o projeto será apensado a outra proposta, mais ampla, aprovada na Câmara em 2021 e que propõe um Novo Código Eleitoral.
Ainda resta a votação de um segundo projeto da minirreforma, um que trata especificamente sobre a redução do prazo de inelegibilidade de candidatos condenados ou que tenham perdido o mandato.
Para as mudanças valerem para a próxima eleição, as regras precisam ser aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Lula (PT) antes do dia 6 de outubro.