Projeto de Lei

Caldas Novas institui taxa de entrada para turistas em 2025

O pagamento pode ser feito em pontos oficiais, pelo site da prefeitura ou por um aplicativo

acessibilidade:
Caldas Novas. (Foto: Reprodução/Redes Sociais).

Caldas Novas, um dos principais destinos turísticos de Goiás, vai taxar turistas a partir de janeiro de 2025.

A medida faz parte do Projeto de Lei que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), aprovado pela Câmara Municipal nesta terça-feira (26).

Os valores da TPA variam conforme o tipo de veículo: R$ 36,50 para carros de passeio, R$ 183 para ônibus de excursão e R$ 4,50 para motocicletas.

O pagamento poderá ser feito em pontos oficiais, pelo site da prefeitura ou por um aplicativo em desenvolvimento, com validade de 24 horas a partir do registro da entrada.

A Prefeitura de Caldas Novas argumenta que a TPA foi criada para conter os danos causados pela superlotação turística, que gerou despesas municipais de mais de R$ 400 milhões até novembro.

O prefeito Kleber Marra (MDB) destacou que o turismo em Caldas Novas não é sazonal e sobrecarrega a cidade continuamente.

A arrecadação da TPA será direcionada para áreas como saneamento básico, manutenção das vias, serviços de saúde e conservação dos patrimônios naturais. Moradores de Caldas Novas estão isentos da TPA, conforme previsto no projeto de lei.

A prefeitura citou como referência a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou constitucional a cobrança de taxa semelhante em Bombinhas (SC), em 2019.

Reportar Erro