Presidente do STF

Barroso marca para dia 18 de outubro julgamento sobre FGTS

Julgamento pode alterar a forma como é feita a correção monetária dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

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Ministro Roberto Barroso durante sessão do STF, segurando uma caneta de cor laranja
Presidente do STF, ministro Roberto Barroso. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF).

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 18 de outubro a retomada do julgamento que pode alterar a forma como é feita a correção monetária dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, existem dois votos favoráveis para substituir a Taxa Referencial (TR) por outro índice que renda mais dinheiro ao fundo, beneficiando o trabalhador. A ação movida pelo Solidariedade questiona a aplicação da TR na correção dos valores do FGTS.

O partido argumenta que o índice depila o patrimônio por não ter reposição de perdas inflacionárias.

Estudos elaborados pela legenda indicam que a correção pela TR trouxe prejuízos superiores a 88% ao dinheiro depositado entre 1999 e 2013. Por isso, a sigla pede que a mudança feita pelo STF seja retroativa e que o FGTS seja corrigido pela inflação.

O relator, Barroso, defendeu que a correção deve ser feita pelo mesmo índice da poupança (atualmente 0,5% + TR), mas sem retroatividade, ou seja, a mudança valeria só daqui para frente, sem possibilidade de revisão.

O ministro André Mendonça acompanhou o relator. O julgamento foi suspenso em abril por um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques. 

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao STF que o FGTS corre risco de deixar de operar. O órgão apontou uma estimativa de impacto nos cofres públicos de R$ 661 bilhões.

A AGU afirma que o FGTS tem cerca de R$ 118 bilhões disponíveis em caixa. A União entraria com aporte do valor restante, de R$ 543 bilhões.

 

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