Avança no Senado projeto que agrava penas para crimes virtuais
A proposta segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senador aprovou o projeto de lei que agrava em dois terços a pena para os crimes de estelionato e de fraude no comércio, quando cometidos por meio da internet.
A proposta segue agora para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será apreciado em caráter terminativo.
Se não for apresentado recurso para votação em Plenário, o projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
O projeto de lei, de autoria do senador Marcos do Val (Pode-ES), propõe alterações na tipificação dos crimes de estelionato e fraude no comércio, agravando a pena em dois terços quando essas condutas forem praticadas com o uso da internet.
O senador Zequinha Marinho (Pode-PA) relatou o projeto, apresentando um voto favorável e uma emenda de redação para alinhar o texto ao Marco Civil da Internet.
No relatório, Zequinha destaca que o aumento dos crimes cibernéticos nos últimos anos está relacionado à mudança de hábitos das pessoas, que utilizam cada vez mais a internet no dia a dia.
Nesse contexto, quadrilhas têm se adaptado estrategicamente, utilizando ferramentas tecnológicas e métodos sofisticados de engenharia social para aplicar golpes.
O relator acredita que a aprovação do projeto ajudará a combater práticas criminosas que têm causado grandes prejuízos à sociedade brasileira.
Uma pesquisa do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, citada pelo relator, revela que os casos de estelionato virtual aumentaram 65,2% entre 2021 e 2022.
No entanto, o anuário indica que esse percentual pode ser ainda maior, já que seis estados, incluindo Rio de Janeiro e São Paulo, não especificaram os crimes cometidos pela internet ao reportar os dados gerais de estelionato.
“A pesquisa reflete uma preocupante tendência de crescimento dos crimes cibernéticos no Brasil, com efeitos gravíssimos para a ordem social. A sobrecarga dos serviços de saúde devido aos estresses emocionais e financeiros causados pelas fraudes é um exemplo claro dos prejuízos que a sociedade brasileira enfrenta com o avanço da criminalidade no meio digital”, conclui Zequinha Marinho.