Governo do DF sanciona lei para capacitação de autistas

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, sancionou nesta terça-feira (18) a alteração à Lei nº 4.568, que fará o Poder Executivo proporcionar tratamento especializado, educação e assistência específicas aos autistas. A modificação trata de assegurar o desenvolvimento das pessoas com autismo para o mercado de trabalho.

“Essa lei cria realmente uma rede de atendimentos obrigatório ao Governo do Distrito Federal, principalmente, sobre empregabilidade”, explicou a governadora em exercício. “Não é só fazer a sanção da lei, mas botar em prática. Com certeza é um grande avanço e uma grande vitória”, acrescentou Celina Leão.

A mudança inclui na lei a necessidade de participação de autistas em atividades de capacitação profissional, artística, intelectual, cultural, esportiva e recreativa por meio de políticas afirmativas. Também implementa ações que identifiquem e desenvolvam a pessoa autista em seus interesses para aplicação das habilidades no ambiente de trabalho.

“A gente coloca dentro da legislação um dispositivo no qual o governo tem que começar a se planejar e a incluir dentro dos projetos de capacitação profissional e de inserção no mercado de trabalho políticas de atenção a pessoas com autismo”, revelou o deputado distrital Eduardo Pedrosa, autor do projeto de lei que deu origem à alteração.

De acordo com o parlamentar, o projeto nasceu das dificuldades encontradas pela comunidade e é mais um avanço nas políticas em defesa aos autistas. “É muito importante para que as pessoas autistas tenham acesso ao conhecimento e à capacitação profissional. Foi um gesto muito importante do governo que mostra querer fazer de fato”, classificou.
Além disso, a lei agora obriga o poder público a realizar coleta de dados e informações sobre autismo nos censos demográficos, incluindo informações sobre a área profissional.

Considerado o pai da Lei nº 4.568/2011, o presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB), Fernando Cotta, esteve na solenidade simbólica de sanção e se mostrou orgulhoso do avanço para a comunidade. “Hoje é um dia muito feliz para nós. É uma vitória grande, porque vai garantir maior inserção das pessoas autistas no mercado de trabalho”, afirmou.

Quem também elogiou a iniciativa foi a secretária da Comissão de Autistas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Flávia Amaral. “Agradeço o esforço para a abertura de mais espaço para a comunidade autista”, comentou. Também participaram da cerimônia a presidente do Anjos Azuis Berçário de Mães, Sandra Bacellar; a presidente da Associação dos Amigos dos Autistas do DF, Gisele Montenegro; o deputado federal Julio Cesar Ribeiro; e o ex-deputado Alírio Neto.