Defesa pede a Moraes para revogar afastamento de Ibaneis do governo do DF
Investigações mostraram que Ibaneis Rocha não se omitiu no dia 8
O governador reeleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), requereu a revogação da medida cautelar que o afastou do cargo após os atos criminosos de 8 de janeiro.
O documento dirigido ao ministro Alexandre de Moraes foi protocolado pelos advogados Alberto Toron e Cleber Lopes de Oliveira às 22h15 no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que seja revista a medida cautelar que o tirou do cargo para o qual foi reeleito em primeiro no mês de outubro passado.
Foram apresentadas várias provas das iniciativas do governador do DF para restabelecer a ordem, como quando, ao tomar conhecidos dos atos de vandalismo, enviou mensagem dura ao secretário de Segurança interino: “Tira esses vagabundos do Congresso e prenda o máximo possível!”
Entre várias alegações, a defesa de Ibaneis lembrou decisão recente do próprio Moraes determinando a soltura do ex-comandante da Polícia Militar do DF, coronel Fabio Augusto, alegando já não mais subsistiam motivos para isso, após as investigações preliminares realizadas pelo Interventor da área de Segurança Pública do Distrito Federal.
A defesa argumenta que o progresso nas investigações demonstrou que Ibaneis “não participou, omissiva ou comissivamente”, para os atos do dia 8, e que seu retorno ao cargo não oferece qualquer risco à ordem pública.
O requerimento lembra que o governador “atuou concretamente, antes do dia dos fatos, para desmobilizar os acampamentos que se encontravam na frente dos quartéis” e que no dia dos fatos “pautou a sua conduta nos informes recebidos dos subordinados com atribuição específica sobre a segurança pública” e “tão logo tomou conhecimento que atos criminosos estavam ocorrendo na Praça dos Três Poderes, adotou medidas enérgicas para conter o vandalismo e prender os responsáveis.”
Forças policiais descumpriram ordens
Em defesa de Ibaneis, os advogados Cleber Lopes de Oliveira e Alberto Toron afirmam que “houve, por parte de membros das forças de segurança pública estaduais e federais, deliberado descumprimento das ordens de seus superiores e intencional sabotagem das medidas previstas no Protocolo de Ações Integradas”, provocando o caos de 8 de janeiro.
“Desde o ano passado e após a eleição do presidente Lula”, prontamente reconhecida por Ibaneis, lembra o advogado, “a gestão do governador buscava a desmobilização dos acampamentos que se instalaram na frente do Quartel-General do Exército em Brasília.”
Desde os graves fatos de 12 de dezembro, em que criminosos atearam fogo em carros e ônibus nas ruas do Distrito Federal, segundo relato da defesa, Ibaneis “além de prontamente colocar “todas as nossas forças policiais (…) nas ruas”, adotou medidas concretas para o desmonte dos acampamentos.
Exército impediu remoção de acampamento
Ao prestar depoimento voluntário à Polícia Federal, Ibaneis contou que, por determinação sua, foi “iniciado o procedimento de remoção”, “algumas barracas chegaram a ser retiradas”, “mas este [procedimento] foi sustado logo no início por ordem do comando do Exército”, o que não pode ser contrariado porque “a área é sujeita àquela Força.
O relatório do interventor federal confirma a atuação de Ibaneis ao destacar que “desde o fim de 2022, ocorreram ações planejadas com o intuito de desmobilização do acampamento, porém foram canceladas por fatores alheios às forças de segurança do Distrito Federal, sendo algumas operações interrompidas já em andamento e com tropas da segurança pública no terreno, por orientação do Exército Brasileiro”.
Também o ex-comandante da Polícia Militar do DF, em depoimento, ressaltou que por duas vezes os policiais tentaram fazer essa desmobilização dos acampamentos, “mas não obtiveram êxito por solicitação do próprio Exército” e que a PMDF chegou a mobilizar cerca de 500 policiais militares, mas o Exército entendeu que era melhor eles fazerem essa desmobilização utilizando seus próprios meios.
De acordo com a defesa, Ibaneis “fez tudo que estava dentro do seu alcance e da sua alçada, enquanto governador do Distrito Federal, para proceder com a desmobilização dos acampamentos e que algumas barracas chegaram a ser retiradas, mas o DF Legal, auxiliado pela Polícia Militar, não conseguiram terminar todo o trabalho de retirada em razão da oposição das autoridades militares”.
Informação falsa para o governador
O requerimento também pontua que no dia dos protestos Ibaneis Rocha recebeu diversos informes do então secretário de Segurança Pública Interino, delegado Fernando de Sousa Oliveira, afirmando às 13h23 de domingo (8), a cerca de 1h30. dos fatos, haver uma “situação tranquila, no momento, Esplanada dos Ministérios sem presença de manifestantes”.
O mesmo secretário também comunicou a Ibaneis, por mensagem de áudio,, divulgada em primeira mão no Diário do Poder, que “não houve nenhuma intercorrência relacionada aos manifestantes”, que estava “tudo bem tranquilo”, que “nossas equipes já estão na rua desde manhã” e que algumas vias já tinham sido fechadas, sinalizando a regular execução do Protocolo de Ações Integradas.
O delegado Fernando também notificou Ibaneis que os manifestantes se movimentavam “de forma pacífica, organizada, acompanhada”, que estava “um clima bem tranquilo, bem ameno, uma movimentação bem suave e a manifestação totalmente pacífica” e que “não há nenhum informe de questão de agressividade ligada a esse tipo de comportamento”.
‘Tira esses vagabundos do Congresso’, ordenou Ibaneis no dia 8
Até o início da tarde do dia 8, o governador do DF acreditava que o Protocolo de Ações Integradas, desenvolvido pelo GDF, funcionava eficazmente, como tantas outras vezes.
Tão logo tomou conhecimento que algo ia mal e que vândalos haviam invadido as sedes dos Poderes da República, de forma contundente e em linguagem áspera, Ibaneis determinou ao Secretário de Segurança Público Interino: “Tira esses vagabundos do Congresso e prenda o máximo possível!”
O problema, hoje se sabe, lebram os advogados, é que as determinações do governador, assim como o próprio Protocolo de Segurança, foram afrontosamente desrespeitadas por membros das forças de segurança pública.