Comissão de Orçamento começa análise da LDO na Câmara do DF

Na última sessão da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do DF, nesta terça-feira (11), o deputado distrital Eduardo Pedrosa (União), presidente da comissão, apresentou uma síntese do parecer preliminar sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A LDO prevê um significativo aumento na arrecadação, com as receitas do Fundo Constitucional do Distrito Federal crescendo 5,4%, acréscimo de R$1,2 bilhão no orçamento. As receitas primárias também estão projetadas para aumentar 8,8%, equivalentes a R$2,3 bilhões a mais em relação a 2024.

Pedrosa ressaltou a importância da LDO como um instrumento essencial para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a aplicação dos recursos públicos no próximo ano. Ele explicou que a LDO serve como um mapa estratégico para o orçamento do governo, definindo metas e prioridades, limites de endividamento e despesas com pessoal, diretrizes para a elaboração da LOA e medidas de controle e acompanhamento.

O orçamento do DF passará a ser de R$62,6 bilhões, dos quais R$38,1 bilhões serão recursos próprios e R$24,5 bilhões provenientes do Fundo Constitucional do Distrito Federal. IPVA e ICMS são os impostos com maior crescimento, enquanto o ITCD prevê uma queda na arrecadação.

O deputado destacou ainda as Metas e Prioridades do PLDO 2025, que estão alinhadas com o Plano Plurianual (PPA) e incluem a previsão de construção de cinco unidades de saúde, aquisição de mais de 160 milhões de unidades de diversos medicamentos, e fornecimento de mais de sete milhões de refeições para usuários do SUS-DF. Também está previsto o fornecimento de alimentação para mais de 17 mil presidiários e alimentação escolar para quase 460 mil alunos de escolas e creches públicas. O orçamento prevê ainda o transporte de mais de 60 mil alunos e a execução de quase 240 mil metros quadrados de obras no programa Pró-Moradia.

Além disso, o PLDO detalha as despesas de pessoal autorizadas a sofrerem acréscimos, prevendo um aumento de R$ 119 milhões para o Poder Legislativo e mais de R$ 7 bilhões para o Poder Executivo em 2025.

O parecer preliminar apresentado pelo deputado Eduardo Pedrosa reforça a importância da LDO como ferramenta de planejamento e transparência fiscal. A tramitação do PLDO 2025 segue agora para a próxima etapa, com a expectativa de contribuições adicionais do Poder Executivo e dos parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal.