TCDF suspende licitação suspeita de R$8 milhões na antiga Codeplan
Tribunal deu prazo para o IPEDF explicar as irregularidades alegadas
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu licitação do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) – antiga Companhia de Planejamento (Codeplan) – no valor de R$ 8 milhões por suspeita de irregularidades.
O certame foi aberto no ano passado, mas a suspensão saiu este ano. A empresa vencedora do certame prestaria de serviços de comunicação corporativa. Cada uma das postulantes ao contrato milionário deveria apresentar um plano de comunicação, contendo podcast, capacidade de atendimento, videorelease e relatório de solução de problemas de comunicação.
Cada um dos produtos valeria uma nota totalizando 100 pontos. A nota mínima para classificar a empresa era de 80 pontos. A vencedora foi a empresa IN.Pacto com total de 85.166 pontos.
A empresa perdedora – a BR Mais – apresentou recurso administrativo alegando que a análise por parte da subcomissão da Codeplan foi arbitrária. Segundo sua defesa, o julgamento das propostas técnicas se deu por critérios “eminentemente subjetivos por parte da subcomissão”. O que aponta um possível direcionamento para favorecer a empresa vencedora.
O caso chegou ao Tribunal de Contas do DF. O TCDF determinou a suspensão do processo e a instauração e abertura de processo com o objetivo de examinar a regularidade do edital de licitação Número 01/2021.
No dia 8 de julho deste ano, o TCDF determinou à Codeplan, que hoje é IPEDF, que apresentasse esclarecimentos quanto ao teor da representação “versando sobre possíveis irregularidades na condução da Concorrência Número 1/202”.
A licitação continua suspensa até que o TCDF analise a resposta do IPEDF a fim de julgá-la procedente ou improcedente. Neste último caso, haveria anulação total do certame.