Comissão da Câmara do DF aprova parecer geral da PLDO 2024
Pela proposta, a estimativa da receita total é de R$59,253 bilhões
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2024 em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (26).
Pela proposta, a estimativa da receita total do Distrito Federal é de R$59,253 bilhões, sendo R$36,043 bilhões de receita própria, ou seja, 59,59% oriundas de receita tributária. Em relação a receita proveniente do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) a expectativa é do montante de R$ 23 bilhões, sendo distribuído da seguinte forma: R$ 10,2 bilhões para a segurança pública, R$ 7,2 bilhões para a saúde e R$ 5,6 bilhões para educação.
O presidente da comissão e relator da matéria, Eduardo Pedrosa (União), encaminhou o relatório pela aprovação do texto.
“Considerando que o PLDO 2024 atende às disposições da Lei Orgânica do DF, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regimento Interno desta Casa, votamos pela admissibilidade e no mérito com o acatamento das emendas”.
Pedrosa ressaltou que a CEOF enviou ao Executivo um pequeno rol de pedido de informações, com objetivo de esclarecer ou complementar aspectos do projeto de análise e que o Governo do Distrito Federal respondeu a todos os questionamentos.
“Nosso propósito foi e sempre será assegurar a melhor destinação dos recursos públicos, maximizando o atendimento dos anseios dos contribuintes, respeitando a harmonia e independência dos poderes e assegurando transparência a todo processo de elaboração e execução orçamentária”.