Por unanimidade, TSE inocenta Ibaneis Rocha em definitivo de acusações eleitorais
Não eram procedentes acusações de adversários contra o atual governador do Distrito Federal
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, nesta quinta-feira (27), inocentou o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha das acusações de compra de votos, abuso de poder econômico e promessas eleitoreiras, durante a campanha de 2018.
O processo que pedia a cassação de Ibaneis Rocha, foi aberto a pedido do ex-governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB) e Fátima Souza (Psol), ambos foram adversários de Ibaneis na disputa pelo GDF.
Para os ministros do TSE as promessas feitas por Ibaneis, como a de construir casas, creches e escolas com recursos próprios, foram genéricas e abstratas, configurando campanha lícita. A mesma decisão já havia sido tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER).
Relator do caso, o ministro Og Fernandes lembrou que a jurisprudência do tribunal exige que acusações de abuso de poder econômico exigem provas, enquanto o ministro Luis Salomão afirmou que “promessas genéricas não caracterizam crime eleitoral”.