PGR dá parecer favorável a ação de Bolsonaro contra Janones
A decisão sobre o prosseguimento do processo será da ministra Cármen Lúcia (STF)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer para que o Supremo Tribunal Federal (STF) receba uma queixa-crime que o ex-presidente Jair Bolsonaro move contra o deputado federal André Janones (Avante-MG), acusado de calúnia e injúria.
O ex-presidente moveu o processo com base em declarações e xingamentos do parlamentar por meio da rede social X, antigo Twitter, entre março e abril de 2023.
O vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho considerou que Janones “ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar”. O deputado chamou Bolsonaro de “miliciano, ladrão de joias, bandido fujão e assassino”.
A decisão sobre o prosseguimento do processo, se aceita ou não a continuação da ação, será da ministra Cármen Lúcia (STF).