Justiça do DF determina retomada de processos da Caixa de Pandora
Processos estavam parados desde pedido da defesa por perícia em gravadores usados por Durval Barbosa
A Justiça do Distrito Federal determinou que os processos da Operação Caixa de Pandora sejam retomados.
As ações estavam paradas desde o ano passado, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o pedido de defesa do ex-governador José Roberto Arruda (PR), envolvido no esquema, por perícia nos gravadores usados por Durval Barbosa, delator do caso.
Arruda chegou a ser condenado pela falsificação de quatro recibos com valor total de R$ 90 mil para mascarar as doações ilegais feitas por Durval Barbosa. À época, o ex-governador afirmou que o dinheiro seria usado para comprar panetones para famílias carentes. Esse episódio da Caixa de Pandora ficou conhecida como a “farra dos panetones”.
O advogado do ex-governador entrou com um recurso no STJ questionando a validade das sentenças e pedindo perícia nos gravadores usados por Durval Barbosa. No recurso, a defesa pede que a condenação de Arruda por improbidade administrativa seja anulada, já que a perícia nos equipamentos poderia anular a delação de Durval, invalidando qualquer decisão contra o ex-governador.
Por causa da condenação em segunda instância, Arruda está inelegível por oito anos, o que o impede de concorrer nas eleições de outubro deste ano. Se analisada até o dia 15 de agosto, o cenário pode mudar e Arruda pode voltar a ser apto a se candidatar.
‘Mensalão’ do DEM
Deflagrada pela Polícia Federal em 2009, a Operação Caixa de Pandora investigou a distribuição de recursos ilegais à base aliada do Governo do Distrito Federal. Segundo as investigações, Arruda, na época governador do DF, chefiava um esquema de cobrança de propina de empresas de informática que tinham contrato com o Executivo. O dinheiro era usado para comprar apoio de deputados distritais.
Na decisão da Justiça do DF, o juiz Newton Mendes de Aragão Filho decidiu que os processos devem ser retomados, já que o pedido para perícia dos gravadores já está em andamento. Ao todo, a Operação Caixa de Pandora resultou em 23 ações penais. Do total, 20 ficaram paradas após recursos das desfesas dos envolvidos. Com a suspensão dos processos, o crime de formação de quadrilha por dois réus — o ex-chefe da Casa Civil no governo Arruda, José Geraldo Maciel, e o empresário Renato Malcotti — prescreveu.