Juíza já declarada incompetente por Tribunal volta a decretar lockdown pela 2ª vez
Governo do DF recorre da decisão e a expectativa é derrubar a medida ainda nesta quarta-feira
Mais uma vez, a juíza Kátia Balbino, da 3ª Vara Federal Cível de Brasília, tenta assumir o controle de decisões que são próprias do governo do Distrito Federal, nas ações de combate à Covid-19.
Ela determinou nesta terça-feira (30) o fechamento de parte do comércio na capital federal a partir desta quinta-feira (1°). Não é a primeira vez que a magistrada tenta substituir o governo nesse tipo de decisão.
Advogados experientes avaliam que a decisão da juíza desrespeita sentença do Tribunal Regional Federal (TRF-1) que a declarou incompetente para determinar ações no combate à pandemia. Esse entendimento foi estabelecido quando Kátia Balbino interferiu pela primeira vez no assunto.
O governo do Distrito Federal já está recorrendo da decisão e a expectativa é que ainda hoje a medida seja revogada pelo mesmo TRF-1 que neutralizou a primeira sentença da mesma magistrada.
Decreto do governador Ibaneis Rocha prevê o restabelecimento do funcionamento do comércio na segunda-feira (29), após quase um mês de restrições.