Ibaneis fará novo Refis de débitos de ICMS, para tirar empresas do sufoco
Proposta está sendo finalizada para envio à CLDF em novembro
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que sempre demonstrou preocupação com os efeitos da crise provocada pela pandemia, determinou ao secretário de Economia, André Clemente, a elaboração de proposta de um Refis para débitos em atraso de ICMS, a fim de socorrer empresas que ainda sofrem consequências dramáticas da crise provocada pela pandemia de Covid-19.
A medida objetiva “propiciar a regularização fiscal dos contribuintes e estimular a economia, fomentando novos investimentos, a reativação empresarial e consumo do cidadão”, explicou o secretário.
André Clemente confirmou ao Diário do Poder que a proposta será enviada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) até o próximo mês de novembro.
A ideia é possibilitar a essas empresas em dificuldades o pagamento de débitos de ICMS, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
André Clemente, secretário de Economia do governo do DF – Foto: Renato Alves.
De acordo com a proposta em elaboração, poderão ser parcelados débitos de ICMS gerados até dezembro de 2020.
A intenção do governo do DF é alcançar fatos geradores durante o ano de 2020, período mais grave da crise provocada pela pandemia de coronavírus,.
As empresas interessadas deverão aderir ao programa entre os meses de janeiro e março do próximo ano, habilitando-se ao programa de remissão parcial de débitos fiscais e de anistia parcial de suas multas e juros.
A ideia, segundo André Clemente, é oferecer essa oportunidade a empresas com débitos constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2020.