Ibaneis oficializa lei que expõe quem agride mulheres
Site oficial terá informações de condenados por violência contra mulheres
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou a lei que torna obrigatória a disponibilização, em um site oficial, das informações do banco de dados que registra pessoas condenadas por violência contra mulheres.
As informações deverão ser acessíveis independentemente de solicitação, em uma área específica e de destaque no site oficial.
Qualquer pessoa poderá acessar o cadastro, que incluirá a identificação e a foto dos condenados, a partir do trânsito em julgado da condenação e até cinco anos após o cumprimento ou a extinção da pena.
Além disso, a totalidade das informações registradas no banco de dados poderá ser acessada por órgãos de segurança pública, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, conforme estabelecido em regulamento específico.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).