DF arrecadou R$725 milhões a mais do que estava previsto para 2021

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), fez publicar no Diário Oficial nesta sexta-feira (26) dois decretos que atribui destino aos recursos decorrentes de excesso de arrecadação de impostos.

Traduzido em números, o excesso de arrecadação o governo do DF em 2021 totaliza, neste caso, quase R$725 milhões.

A Secretaria de Economiza explicou que foram arrecadados recursos para além do previsto em receitas de ICMS e outros impostos locais.

Esse desempenho suplementar de arrecadação contribui para a melhoria das contas públicas e expansão do gasto em áreas essenciais para a população.

Melhora também a capacidade de endividamento e permite que sejam obtidos mais recursos mediante operações de crédito com bancos. Neste final de ano estão em curso mais R$2,3 bilhões de reais de operações de crédito para obras e investimentos na gestão pública.

Iprev beneficiado

Desse total, um dos decretos de Ibaneis destinou R$235,1 milhões para o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev).

O restante dos recursos da chamada Fonte 100 garantidos pelo excesso de arrecadação, no total de R$479,8 milhões, foram alocados pelo governador no financiamento de ações do governo, incluindo programas sociais.

A Fonte 100 não tem vinculação específica e constitui os recursos que podem ser empregados livremente pelo governo. A arrecadação de impostos está contemplada na Fonte 100.

As contas públicas não registram superávit desde 2013, e isso se deve aos Estados e Municípios, beneficiados com transferências do governo federal destinadas a compensar queda de arrecadação de impostos, que acabou não se confirmando, e também em razão da receita de tributos que não apenas ocorreram como aumentaram.

Outra razão para o superávit dos Estados é política de preços da Petrobras que dobrou o preços dos combustíveis nos primeiros nove meses do ano, dobrando também a arrecadação de ICMS.