MPF sugere ação conjunta contra atos violentos na posse de Lula
Recomendação visa combater ações criminosas em manifestações políticas no DF
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ontem (19) que as Polícias Federal e Militar do Distrito Federal, a Secretaria de Segurança Pública do DF e o Comando Militar do Planalto planejem, em conjunto, uma atuação para prevenir e combater atos criminosos nas manifestações que ocorrem no QG do Exército e em outras áreas de Brasília. O MPF teme que a violência afete a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 1º de janeiro. E entende que novos fatos com significados políticos possam causar outros protestos, a exemplo dos que ocorreram no dia 12 de dezembro, na área central da cidade.
O documento dá 72 horas para as autoridades responderem à recomendação, e foi assinado pela procuradora Regional dos Direitos do Cidadão no DF, Luciana Loureiro Oliveira, pelo procurador da República Felipe Fritz Braga e encaminhado aos órgãos de segurança citados e ao Comando Militar do Planalto.
Na peça, o órgão ministerial recomenda a adoção de medidas de disciplinamento e que coíbam o porte ilegal de armas, explosivos e outros itens que possam causar danos à vida e ao patrimônio.
O MPF pede também que os entes monitorem conjuntamente e continuamente os possíveis pontos de tensão que envolvam manifestantes políticos, como o acampamento no QG Exército, a Praça dos Três Poderes, a Esplanada dos Ministérios e o Eixo Monumental. Também devem ser observados os locais já designados, em Brasília, onde os militantes do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, permanecerão pela ocasião da posse, que ocorrerá no dia 1º de janeiro de 2023.
No texto da recomendação, o MPF sugere ainda que os entes estabeleçam, entre si, um canal direto de troca de informações, inclusive de inteligência, a fim de antecipar riscos, prever eventuais fatos geradores de novas tensões e evitar possíveis conflitos.
Os procuradores sugerem que as polícias, a SSP-DF e o Comando Militar atuem conjuntamente no estrito cumprimento de suas competências constitucionais, para coibir eventuais manifestações que incitem a prática de violência contra candidatos eleitos, que estimulem a obstrução do exercício regular dos poderes constituídos, ou que incitem a sublevação violenta ou estimulem a animosidade das Forças Armadas contra os poderes constituídos.
Investigação
Em novembro, a PRDC instaurou um procedimento para acompanhar manifestações políticas em face do resultado das eleições para Presidente da República e apurar responsabilidades sobre eventuais atos antidemocráticos. Em reunião, realizada em Brasília, no último dia 14/11, a SSP-DF, a PMDF e o Comando Militar informaram à Procuradoria da República no DF que o acampamento do QG do Exército está sendo constantemente monitorado, inclusive para averiguação de possíveis atos criminosos atribuídos aos manifestantes e a pessoas que transitam no local.
Na peça, os procuradores destacam que as manifestações do dia 12 de dezembro resultaram na depredação e incêndio de oito veículos, e que teriam sido supostamente motivados por represália à prisão, pela Polícia Federal, do líder indígena e apoiador do presidente Jair Bolsonaro, o Cacique Tserere.
Apesar da diplomação do presidente eleito, o MPF aponta que a mobilização de manifestantes no QG do Exército pode se estender, pelo menos, até a posse do novo chefe do Executivo. Além disso, outros fatos com significado político podem vir a acirrar os ânimos dos manifestantes até lá, principalmente no dia 1º/01.
“A manifestação de irresignação em face do resultado do processo eleitoral não pode ameaçar o Estado de Direito, as instituições democráticas e a ordem social, e que o exercício da crítica aos poderes constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política, só é lícita quando exercida com autênticos propósitos sociais”, afirmam os procuradores Felipe Fritz e Luciana Loureiro.
A Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, o Comando Militar do Planalto, Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e à Polícia Militar do Distrito Federal terão 72 horas para apresentar resposta à recomendação, que foi anexada ao Procedimento Preparatório nº 1.16.000.004374/2022-01. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no DF)