Após recomendação do MP, a Polícia Militar do DF trabalhará com todo o efetivo no feriado de 7 de setembro
Também estão proibidas manifestações coletivas de policiais, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político
Todo efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) estará em regime de prontidão, na próxima terça-feira (07), para realizar o policiamento durante as manifestações que estão programadas para ocorrer na zona central de Brasília, no feriado do dia da Independência do Brasil.
A suspensão das folgas é uma resposta a recomendação da Promotoria de Justiça Militar do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). Para o MPDFT, o efetivo deve estar em condições de pronto emprego para a preservação da paz, da ordem e da segurança das manifestações, sem prejuízo da manutenção do policiamento nas demais áreas do Distrito Federal.
A PMDF também se comprometeu a apurar quaisquer violações durante as manifestações previstas para o dia. A decisão foi informada ao Ministério Público nesta sexta-feira, 3 de setembro.
Ontem (2), o MPDFT recomendou à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e ao Comando-Geral da Polícia Militar o estabelecimento de estado de prontidão de todo o efetivo operacional da PMDF, assim como a suspensão de qualquer dispensa no período de 6 a 8 de setembro.
A Promotoria de Justiça Militar ressalta que, de acordo com o artigo 45 da Lei nº 7.289/84, são proibidas quaisquer manifestações coletivas de policiais militares da ativa, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político. O Regulamento Disciplinar do Exército, também é aplicável à PMDF por força do Decreto Distrital nº 23.317/02, que tipifica como transgressão militar a conduta de deixar de punir o subordinado que cometer transgressão.
O Regulamento Disciplinar do Exército tipifica como transgressão militar a conduta de militar da ativa que se manifeste publicamente, sem autorização, a respeito de assuntos de natureza político-partidária. O MPDFT cita ainda o julgamento dos Habeas Corpus pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou salvo-conduto para a participação de militares em eventuais manifestações no próximo dia 7 de setembro.
A Promotoria frisa que, diante da possibilidade de conflitos entre manifestantes em áreas distintas do Distrito Federal, será necessário o desmembramento do efetivo. Os manifestantes pró-Bolsonaro ficarão na Esplanada dos Ministérios, já os contrários irão se concentrar na Torre de TV e a programação é que de lá, sigam para o Memorial dos Povos Indígenas. As medidas são preventivas com intuito de evitar confrontos.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, 29 órgãos estão envolvidos no esquema de segurança. Haverá bloqueios de avenidas desde a Torre de TV até a Esplanada dos Ministérios e revistas pessoais. (Com informações MPDFT)