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Regime de prontidão

Após recomendação do MP, a Polícia Militar do DF trabalhará com todo o efetivo no feriado de 7 de setembro

Também estão proibidas manifestações coletivas de policiais, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político

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A decisão foi informada ao Ministério Público nesta sexta-feira, 3 de setembro Foto: Facebook

Todo efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) estará em regime de prontidão, na próxima terça-feira (07), para realizar o policiamento durante as manifestações que estão programadas para ocorrer na zona central de Brasília, no feriado do dia da Independência do Brasil.

A suspensão das folgas é uma resposta a recomendação da Promotoria de Justiça Militar do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). Para o MPDFT, o efetivo deve estar em condições de pronto emprego para a preservação da paz, da ordem e da segurança das manifestações, sem prejuízo da manutenção do policiamento nas demais áreas do Distrito Federal.

A PMDF  também se comprometeu a apurar quaisquer violações durante as manifestações previstas para o dia. A decisão foi informada ao Ministério Público nesta sexta-feira, 3 de setembro.

Ontem (2), o MPDFT recomendou à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e ao Comando-Geral da Polícia Militar o estabelecimento de estado de prontidão de todo o efetivo operacional da PMDF, assim como a suspensão de qualquer dispensa no período de 6 a 8 de setembro.

A Promotoria de Justiça Militar ressalta que, de acordo com o artigo 45 da  Lei nº 7.289/84, são proibidas quaisquer manifestações coletivas de policiais militares da ativa, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político. O Regulamento Disciplinar do Exército, também é aplicável à PMDF por força do Decreto Distrital nº 23.317/02, que tipifica como transgressão militar a conduta de deixar de punir o subordinado que cometer transgressão.

O Regulamento Disciplinar do Exército tipifica como transgressão militar a conduta de militar da ativa que se manifeste publicamente, sem autorização, a respeito de assuntos de natureza político-partidária. O MPDFT cita ainda o julgamento dos Habeas Corpus pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou salvo-conduto para a participação de militares em eventuais manifestações no próximo dia 7 de setembro.

A Promotoria frisa que, diante da possibilidade de conflitos entre manifestantes em áreas distintas do Distrito Federal, será necessário o desmembramento do efetivo. Os manifestantes pró-Bolsonaro ficarão na Esplanada dos Ministérios, já os contrários irão se concentrar na Torre de TV e a programação é que de lá, sigam para o Memorial dos Povos Indígenas. As medidas são preventivas com intuito de evitar confrontos.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, 29 órgãos estão envolvidos no esquema de segurança. Haverá bloqueios de avenidas desde a Torre de TV até a Esplanada dos Ministérios e revistas pessoais. (Com informações MPDFT)

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