Agnelo Queiroz se torna réu por prática de nepotismo no Detran-DF
Ex-governador é acusado por permitir que um irmão e uma irmã exercessem cargos em comissão no mesmo período
A Justiça do Distrito Federal tornou réu o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) por improbidade administrativa. O ex-chefe do Executivo do DF é acusado de nepotismo por permitir que um irmão e uma irmã exercessem cargos em comissão no Detran-DF durante o mesmo período.
A juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública Acácia Soares acredita que há indícios suficientes para levar o caso contra Agnelo adiante. Para a magistrada, “não é possível concluir, de forma inequívoca, pela inexistência do ato de improbidade”.
A defesa do ex-governador alega que ele não sabia da existência de grau de parentesco entre os dois funcionários que ocuparam os cargos em comissão, o que é proibido por um decreto presidencial de 2010.
Agnelo já havia sido réu nesta mesma ação por duas vezes, decisões que conseguiram ser revertidas em segunda instância pela defesa do ex-governador petista.
Se, desta vez, Agnelo Queiroz for condenado por nepotismo, ele poderá perder os direitos políticos por cinco anos, ser impedido de firmar contratos com o poder público pelo período de três anos, além de ter que pagar multa no valor de 12 vezes o salário de governador — atualmente de R$ 23,4 mil.