Distritais aprovam descentralização administrativa de escolas públicas do DF
Gestores poderão usar recursos destinados a cada unidade de acordo com a necessidade
Os deputados distritais aprovam um substitutivo do projeto de lei do Executivo que tem tramitação conjunta com o projeto de lei do deputado Cristiano Araújo (PSD) que regulamenta o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) nas escolas públicas do Distrito Federal.
De acordo com a proposta aprovada em segundo turno com 19 votos favoráveis, o PDAF deve observar a aplicação do princípio de autonomia da gestão escolar, o que permite os gestores a utilizarem os recursos destinados a cada unidade de acordo com as necessidades. O projeto segue agora para sanção do governador Rodrigo Rollemberg.
O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) defendeu a aprovação do programa por dar segurança jurídica aos gestores das escolas. O distrital, no entanto, lamentou os atrasos do GDF em repassar os recursos para as unidades de ensino. O parlamentar Julio Cesar (PRB) também elogiou o programa. "O dinheiro rende na mão dos professores comprometidos com a educação.”