Diretora do Serpro nega venda de dados de brasileiros para site investigado

A diretora-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Maria da Glória Guimarães negou que o órgão tenha vendido dados pessoais de brasileiros para o site Consulta Pública.

A negativa ocorreu nesta quarta-feira (13) durante audiência pública na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), do Senado. Objetivo da sessão era esclarecer os fatos apontados durante a investigação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Maria da Glória destacou que o órgão cede os dados à Receita Federal, por meio de um processo monitorado e controlado por certificação digital, que seria o site da Receita que oferece as buscas por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e que o acesso as informações só é feito com autorização do órgão gestor do Serpro. E explicou ainda, que esse grupo é quem define as informações a serem cedidas, a forma do acesso, a finalidade do uso das informações e as entidades que podem formalizar o contrato com o Serpro.

A diretora admitiu que o Serpro, formaliza contratos para a manutenção de sua estrutura, mas ressaltou que se trata de uma conduta legal, prevista na lei que criou o órgão. “Um por cento apenas desse recurso vem desse tipo de serviço. Os outros 99% vêm de trabalhos como arrecadação, Imposto de Renda, toda a atividade de importação e exportação, manutenção de CPF, CNPJ. É importante ressaltar que, como empresa, a gente tem que se manter”.

O promotor de Justiça e coordenador da Comissão de Proteção de Dados Pessoais do MPDFT, Frederico Meinberg Ceroy, ressaltou a importância das informações confiáveis e de qualidade para que o governo possa oferecer políticas públicas eficientes a população. “Quando esses dados começam a sair do “corpo do Estado”, há uma “hemorragia”, que vai enfraquecer o Estado e a sociedade. “Eu entendo a importância do Serpro, mas precisamos julgar e entender procedimentos e analisar se eles são os mais adequados”.

O representante do Ministério Público Federal (MPF), procurador da República Carlos Bruno Ferreira destacou a importância de utilizar a legislação vigente no debate. Ele disse que até recentemente o tema da proteção de dados era pouco tratado no Brasil, enquanto, na Europa, já é há quase 40 anos e hoje alcança 118 países. “É até curioso como o Brasil chega atrasado nessa discussão. O que é ao mesmo tempo ruim, mas, também, oportunidade, porque nos permite elaborar uma lei de proteção de dados adequada e moderna”.

Investigação do MPDFT

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) investiga o site Consulta Pública, desde o início do ano, por disponibilizar informações pessoais de brasileiros, o que chamou atenção dos investigadores é a forma como os dados estavam organizados e a periodicidade em que eram atualizados, fatos que levantam a suspeita de que a base de dados esta da administração pública.

No site que já foi desativado, era possível ter acesso a dados como CPF, nome completo, sexo, data de nascimento, nome da mãe, título de eleitor, situação da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas e até endereço completo.

A suspeita é de que os dados estavam sendo comercializados por até R$ 273 mil, o caso foi encaminhado para o MPF. (Com informações da Agência Senado)