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Responsabilidade fiscal

DF segue no limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal

Gasto com pessoal soma 46%, próximo ao limite prudencial da LRF

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O Distrito Federal segue abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas continua em alerta. Os gastos com pessoal somam 46,07% da receita corrente líquida, abaixo do patamar que impede as contratações, de 46,55%. No entanto, soma ainda está no patamar de alerta, ou seja, acima de 44,1%.

De janeiro a dezembro do ano passado, o GDF arrecadou R$ 20,7 bilhões. Desse montante, R$ 9,5 bilhões foram usados para o pagamento de salários e aposentadorias. Em relação ao último balanço, divulgado em outubro de 2017, os gastos com pessoal aumentou 1,26 ponto percentual.

Segundo o secretário de Fazenda, Wilson de Paula, três fatores contribuem para a variação no porcentual com gastos de pessoal: crescimento vegetativo da folha, reajuste e nomeações. O crescimento vegetativo ocorre a partir de promoções, interstício, entre outros, de acordo com o secretário. “Por outro lado, novas nomeações impactam muito menos do que reajustes de salários. São elas a prioridade, sempre seguindo o Comitê de Governança.”

Desde que saiu do limite prudencial da LRF, que implicava restrições legais à gerência de recursos, o governo tem priorizado as nomeações. “O ajuste fiscal sempre foi a pauta do governo. Era isso ou entrar em situação de calamidade. Agora que podemos aumentar o número de servidores, demos prioridade à retomada de serviços, como a contratação que permita reabertura de leitos hospitalares e de UPAs.”, explicou o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio.

A saída do limite prudencial da LRF não deu ao Executivo uma situação confortável. O GDF adotou medidas para conter despesas e melhorar as receitas: cerca de quatro mil servidores foram dispensados de cargos em comissão e o número de secretarias foi reduzido de 24 para 17, por exemplo.

Além disso, a nomeação dos aprovados em concursos públicos em andamento começou a ser ranqueada por ordem de importância e submetida ao Comitê de Políticas de Pessoal da Governança. A chamada ficou restrita a 40% da diferença entre o percentual do quadrimestre e o limite prudencial da LRF – cerca de R$ 150 milhões.