A Câmara dos Deputados finalizou na noite desta terça-feira, 10, a votação do projeto de lei que destrava a venda das distribuidoras da Eletrobras e vai fazer a conta de luz de todos os brasileiros aumentar entre 4% e 5% em 2019.
Isso porque o texto do relator, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) – investigado na Operação Lava Jato –, transfere a conta das subsidiárias da região Norte com furtos de energia, conhecidos como “gatos”, para todos os consumidores do País.
O cálculo foi feito pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace) a pedido do jornal Estado de São Paulo.
O presidente da Abrace, Edvaldo Alves de Santana, ex-diretor da Aneel, critica as emendas. “Vale a pena assumir esses custos para privatizar essas empresas? Vale, mas não qualquer custo”, disse. “A conta a se pagar é muito grande. A indústria não tem como expandir dessa forma”, afima.
Atualmente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calcula para cada empresa um índice de furto considerado aceitável, cujos custos são pagos por clientes das próprias empresas. O projeto propõe liberar as distribuidoras de cumprir essa regra e coloca o ressarcimento dos custos que elas tiveram com os “gatos” desde 2009 na conta de todos os consumidores brasileiros.
A aprovação do texto base, na semana passada, facilita a venda de seis distribuidoras da Eletrobras. Com a mudança, a Eletroacre (Acre) e a Ceron (Rondônia), que serão leiloadas em 26 de julho, ficarão mais “baratas” para os investidores interessados em comprá-las.
No caso da Amazonas Energia, campeã de gatos em todo o País, o índice de furtos, que já foi revisto para ajudar a empresa, pode novamente ser ajustado para baixo. Isso será bancado pelos consumidores de todo o País e, mesmo que o novo dono reduza esse nível de roubos, poderá ficar com todo o lucro obtido até a primeira revisão de tarifas da empresa, que ocorrerá cinco anos após o leilão.
Jabutis
A aprovação, na semana passada, do texto-base do projeto de lei que facilita a venda das distribuidoras da Eletrobras, quebrou um acordo firmado entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Eles deixaram caducar uma Medida Provisória que tratava da venda das distribuidoras da Eletrobras, justamente porque foram incluídos uma série de jabutis – emendas que desfiguraram o sentido do texto enviado pelo Executivo – que resultariam em aumento da conta de luz.
Além da questão dos “gatos”, a principal emenda colocada por Júlio Lopes é a que autoriza um reajuste no preço do gás fornecido pela Petrobras às termoelétricas contratadas na época do racionamento de energia, em 2002. O projeto propõe que o reajuste seja bancado por todos os consumidores de energia do País. A conta é estimada em R$ 2,1 bilhões por ano pela Aneel. O projeto segue para o Senado.
Lava Jato
O deputado Júlio Lopes é investigado por suspeita de ter recebido dinheiro de caixa dois e propina da Odebrecht. Numa planilha do ex-executivo da Odebrecht Benedicto Júnior, Júlio Lopes aparece com pagamentos que somam mais de R$ 15 milhões. Em depoimento, Benedicto Júnior, disse que mais R$ 6,5 milhões foram pagos em dois anos. Dinheiro para a campanha e também para evitar problemas na obra da Linha 4 do metrô. Segundo o delator, Júlio Lopes tinha vários codinomes.
De 2007 a 2014, Lopes foi secretário de Transportes na gestão do ex-governador Sérgio Cabral.
