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Orçamento impositivo

Deputados convocam secretário para discutir liberação de emendas em Pernambuco

Frente dos Orçamentos discute nesta quarta (21) transferência de recursos das emendas

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A transferência de recursos das emendas parlamentares pelo governo de Paulo Câmara (PSB) será tema de audiência pública da Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos Federal e Estadual em Pernambuco, na manhã desta quarta (21), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Para o encontro, os parlamentares convocaram o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha.

Por meio da reunião, que irá acontecer no auditório Ênio Guerra, a partir das 9h30, os parlamentares pretendem analisar as propostas do Executivo voltadas à efetiva execução das emendas – tanto das pendentes quanto das futuras. A projeção de crescimento da Receita Corrente Líquida do Estado e o consequente impacto financeiro na parcela destinada à reserva parlamentar instituída para subsidiar as emendas também serão debatidos.

Coordenada pelo deputado Alberto Feitosa (SD), a Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos foi criada em abril deste ano com o objetivo de elaborar uma radiografia técnica da liberação das verbas federais e estaduais.

“Esses recursos são indicações de ações sociais e obras em favor do povo pernambucano. Queremos ser um facilitador para que cheguem conforme determinado, melhorando a condição de vida das pessoas”, comentou Feitosa.

Anualmente, uma parcela do Orçamento Estadual é reservada para ações escolhidas individualmente pelos deputados estaduais – as chamadas emendas parlamentares. Desde 2014, a execução dessas despesas tornou-se obrigatória na Constituição Estadual.

Estudos realizados pela Consultoria Legislativa da Alepe, no entanto, mostram que, nos últimos anos, as emendas não têm sido totalmente executadas. Até maio deste ano, por exemplo, apenas 6% do que foi previsto para o ano de 2018 foi executado. (Com informações da Alepe)