Decisão da Justiça do Trabalho pode quebrar a empresa Terracap

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região concedeu tutela provisória de urgência numa ação que pode impactar de imediato em mais de R$180 milhões os cofres da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). É uma ação trabalhista dos anos 80, que pede cumprimento de acordo coletivo para cerca de 190 empregados da Terracap. Agora, o TRT mandou a empresa distrital pagar tudo, assim que os cálculos estiverem prontos. Segundo fontes da própria empresa, a decisão “sugará recursos” e pode “inviabilizar a empresa”.

A Procuradoria-Geral do DF já ajuizou um recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) pedindo a suspensão da decisão do TRT.

Entenda o caso

À época da ação original, em 1988, pedia-se o cumprimento de cláusula de acordo coletivo de trabalho que previa o reajuste salarial de 90% sobre o valor dos salários em vigor em 1986, escalonado em três parcelas de 10%, no período de março a maio de 1986, e três parcelas de 20%, no período de junho a agosto do mesmo ano.

Os 191 empregados da Terracap entraram com ação para garantir esse aumento de 90%. Mas a decisão só saiu 14 anos depois. Em 2002, a decisão foi cumprida de forma errada pela empresa distrital. Em vez de calcularem os 90% sobre os salários de 1986, calcularam sobre os salários de 2002, o que aumentou em cerca 10 vezes a conta devida. Tudo foi pago errado até 2009, quando – por ato interno da empresa – os salários de todos os empregados da Terracap foram rebaixados.

Agora, o TRT decidiu que a Terracap deve pagar a recomposição salarial com base nos cálculos dos salários de 2002 e não mais os salários de 1986. A estimativa é que essa decisão fez com que conta para a Terracap pagar se multiplicou em mais de 10 vezes.