Zema vê fim da saidinha fazer justiça a PM assassinado por bandido em BH

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), celebrou a iniciativa da Câmara dos Deputados de aprovar, ontem (21), restrições à saída temporária de presos,  considerando que a medida faz justiça ao assassinato do policial militar sargento Roger Dias da Cunha, 29, executado por um bandido beneficiado pela chamada “saidinha” da prisão, durante perseguição policial na capital mineira, Belo Horizonte. A alteração na Lei de Execução Penal ainda depende de sanção do presidente Lula (PT).

“Lugar de bandido condenado é na cadeia, cumprindo pena. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que põe fim nas ‘saidinhas’ de presos. Um passo importante pra acabar com essa insegurança e fazer justiça ao Sargento Dias da PM de Minas Gerais. Os mineiros agradecem”, escreveu Zema, em seu perfil da rede social X. 

No projeto que já havia sido aprovado no Senado, a Câmara limitou o benefício da libertação provisória para ser concedido apenas a detentos em regime semiaberto, quando for destinada à educação do condenado, com cursos supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

Governador de Minas Gerais, Romeu Zema (MDB). Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG/Arquivo

Em janeiro, Zema condenou a inércia do Congresso Nacional em não extinguir a legislação que permite a “saidinha” de presos condenados por crimes. Atitude que também provocava seu adversário político em Minas Gerais, o presidente do Senado e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O governador ainda suspendeu as “saidinhas” de presos no carnaval, em casos sem determinações judiciais para a libertação provisória.

O texto em vigor da Lei de Execução Penal, de 1984, também permite a saída temporária por até sete dias em quatro vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social. Nestas chamadas ‘saidinhas’, um grande número de presos aproveitam para fugir e ainda cometer crimes, antes de retornar à prisão para cumprir penas anteriores.

O sargento Roger Dias foi morto com dois tiros na cabeça, disparados pelo foragido da Justiça Welbert de Souza Fagundes, 25, que e ainda atingiu o policial na perna, ao ser perseguido e ignorar ordem para ser rendido, na noite de 5 de janeiro, em Belo Horizonte. O criminoso não retornou ao presídio depois da concessão de uma “saidinha” pela Justiça, em novembro de 2023.

Exame criminológico e mais rigor

A nova legislação aprovou que a progressão de regime (de fechado para semiaberto) dependerá de exame criminológico favorável, além de rigor no atendimento às demais exigências da lei, como bom comportamento do preso e cumprimento mínimo da pena no regime anterior.

E para progressão ao regime aberto, além de exame criminológico, o condenado deverá também mostrar indícios de que irá se ajustar com baixa periculosidade ao novo regime.

A mudança aprovada ontem ainda libera a possibilidade de medidas judiciais cautelares determinarem o uso de tornozeleira eletrônica no regime aberto, que hoje é permitido apenas no regime semiaberto. E o juiz de execução penal também poderá exigir do preso o uso de tornozeleira quando estiver em liberdade condicional ou quando impor pena restritiva de frequência a lugares específicos.

Lugar de bandido condenado é na cadeia, cumprindo pena. A @camaradeputados aprovou o projeto de lei que põe fim nas "saidinhas" de presos. Um passo importante pra acabar com essa insegurança e fazer justiça ao Sargento Dias da @pmmg190. Os mineiros agradecem.

— Romeu Zema (@RomeuZema) March 21, 2024