Vereadores de Maceió garantem seus salários 26% maiores para 2025
Votação codificada e sem debate decidiu ampliar salários de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil. E serão criadas mais duas vagas
Com apenas um voto contra e uma estratégia comum de camuflar a definição de regalias distantes da realidade da população pobre pagadora de impostos, a Câmara Municipal de Maceió aprovou, em sua sessão desta terça-feira (19), um aumento salarial de mais de 26% para os vereadores. Hoje, eles recebem R$ 15.037,76 brutos, e ampliaram este valor para R$ 18.991,68, a serem pagos a partir de 1º de janeiro de 2025, para eles mesmos, se reeleitos.
A votação em sessão extraordinária ocorreu de forma codificada e sem nenhuma discussão a respeito do real objetivo do Projeto de Lei 501/2023, de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Galba Netto (MDB).
Os salários quase R$ 4 mil mais altos serão um privilégio e tanto para os vereadores de Maceió, que se distanciam da realidade dos 36,9% dos maceioenses que vivem na pobreza, segundo dados da Síntese de Indicadores Sociais – 2022, na capital de um estado com 36,7% das famílias alagoanas em insegurança alimentar grave, conhecida como fome extrema, segundo estudo da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (PENSSAN), divulgado no ano passado.
Ainda assim, a Câmara de Maceió deve decidir ampliar, daqui a dez dias, o número de vereadores, que passará de 25 para 27 vagas a serem disputadas nas eleições de 2024. A ideia é adequar a representatividade política ao aumento populacional registrado pelo IBGE, ao tempo em que os maiores salários não alinham-se ao desafio da piora dos indicadores sociais e econômicos da população, após a pandemia, na cidade que vive a maior tragédia socioambiental urbana do planeta, com cerca de 60 mil vítimas do afundamento do solo de cinco bairros, destruídos pela mineração de sal-gema da Braskem.
Mensagem cifrada
Mas quem acompanhou a sessão de hoje não foi informado sobre a presença dessas matérias na Ordem do Dia, divulgada no site do Legislativo. Não estavam lá, nem o projeto que aumentou salários dos vereadores, nem o da aprovação em segunda discussão da primeira votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 500/2023, que amplia a quantidade de vereadores para 2025. O requerimento para inclusão das matérias, inclusive em sessão extraordinária, foi feito verbalmente, também em tom cifrado.
Ao ler os projetos, o 1º secretário da Mesa, Marcelo Palmeira (PSC), não detalhou do que tratavam as matérias. E os 24 vereadores presentes na sessão em formado híbrido não deram importância aos projetos que ampliam despesas na cidade que tem bairros em ruínas.
Os projetos que tratam das mudanças salariais e de composição do Legislativo Municipal não foram disponibilizados no espaço de consulta a projetos do site da Câmara de Maceió, até a publicação desta matéria.
O Diário do Poder questionou à assessoria da Câmara sobre qual a justificativa da Mesa Diretora para o aumento de mais de 26% nos vencimentos dos vereadores. E obteve como resposta os pareceres conjuntos publicados no último dia 14, em que integrantes da CCJ e da Comissão de Finanças atestaram que as mudanças respeitam a legislação e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre as justificativas para o percentual de 26% de aumento, os vereadores das comissões citam que o valor atual estaria em vigor desde 2013 e que haveria margem para cumprir o parâmetro legal de pagar até 75% do salário de deputado estadual.
Veja o momento em que vereadores aprovam aumento salarial:
Timidez ao se opor
O único voto contra o aumento salarial de R$ 3.953,92 foi da vereadora Teca Nelma (PSD), que levantou o braço, em silêncio, na hora da votação. Antes de defender sua contrariedade, após a votação, nas redes sociais, ela repetiu o gesto, também sendo contra a ampliação de mais duas vagas de vareadores para o pleito de 2024, dessa vez com o reforço de Leonardo Dias (PL), ambos também em silêncio.
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