TSE encerra hoje a janela partidária para disputa nas câmaras municipais
Vereadoras e vereadores tiveram 30 dias para trocar de partido sem perder seus mandatos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alertou que será encerrada nesta sexta-feira (5) a janela partidária de 2024, iniciada em 7 de março. O período de 30 dias garantiu que vereadoras e vereadores pudessem trocar de partido sem perder seus mandatos, para disputarem as eleições municipais de 6 de outubro.
O prazo foi previsto na Resolução TSE n° 23.738/2024, que definiu o calendário eleitoral para as Eleições Municipais 2024.
A janela partidária é como se chama o período de flexibilização da chamada fidelidade partidária, que é relaxada somente em anos eleitorais, para proteger os mandatos de detentores de mandatos legislativos obtidos em pleitos proporcionais. Este ano, os vereadores são beneficiados, mas a janela também é aberta, a cada quatro anos, para o troca-troca partidário ocorrer entre deputados estaduais e federais.
A fidelidade partidária prevê que o mandato é conquistado pela articulação partidária, por isso, não pertence ao candidato, mas aos partidos que lhe possibilitaram a representação dos eleitores. Por isso, a mudança de partido fora da janela partidária é punida com a cassação de mandatos, exceto em caso de justa causa que justifique a saída do parlamentar do partido pelo qual foi eleito.