Toffoli anula condenações de Léo Pinheiro, corrupto confesso
Delação premiada do empreiteiro implicando Lula e foi homologada pelo próprio STF em 2019
O ex-presidente da empreiteira OAS Léo Pinheiro é o novo beneficiado por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que anulou suas condenações no âmbito da Operação Lava Jato. Leo Pinheiro se notabilizou por suas contundentes confissões de crime, durante aa Lava Jato, incluindo a delação do presidente Lula, com quem apareceu em fotos e imagens visitando o célebre triplex na praia do Guarujá (SP), no que foi considerado o mais vistoso “batom na cueca” do envolvimento do petista na corrupção.
O ministro aplicou aos processos de Pinheiro a tese de que teria havido irregularidades na condução das investigações e do julgamento, que já beneficiou ex-condenados pelo esquema histórico de corrupção, o “petrolão”, a exemplo do atual presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), beneficiado por “descondenações” que viabilizaram seu retorno à política.
Toffoli atendeu ao pedido da defesa se Léo Pinheiro para a extensão do entendimento de que houve conluio processual entre o ex-juiz da Lava Jato, hoje senador Sérgio Moro (União-PR), e investigadores da Força Tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF). Tese esta já considerada equivocada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A delação premiada de Pinheiro, homologada em 2019 pelo Supremo, foi uma das mais contundentes da Lava Jato, implicando em condenações de diversos investigados, inclusive de Lula, por corrupção no caso do triplex do Guarujá. E levou o empreiteiro a ser libertado, após três anos e quatro meses encarcerado na Polícia Federal em Curitiba; passando a cumprir pena em prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
A defesa de Léo Pinheiro celebrou a decisão: “A defesa de Léo Pinheiro enaltece a recente decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli, que reafirmou o compromisso com a Justiça e garantiu a imparcialidade e a equidade de posicionamento em relação a todos os demais feitos que já declarou a nulidade da Operação Lava Jato”, disse a nota dos advogados Maria Francisca Accioly e Daniel Laufer.