TJSP deve explicar ao CNJ a anulação de concurso que expôs gabarito

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, nesta quarta-feira (5), um pedido de providências que estabelece prazo de dez dias para que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) esclareça a anulação de prova do 190º concurso para juízes, que seria aplicada no último domingo (2). O objetivo é apurar detalhes de denúncias de que houve a entrega do caderno de prova aos candidatos juntamente com o gabarito com o padrão de respostas do certame.

A corregedoria nacional quer analisar ainda o formato de prova escolhido pelo TJSP, que marcou aplicação das provas da segunda etapa do concurso para três finais de semana consecutivos, o que impõe dificuldades para pessoas inscritas que sejam pobres, com deficiência e lactantes. Fato que contraria parâmetros inclusivos previstos em atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para concursos públicos para a carreira da magistratura.

A decisão da Corregedoria do CNJ destaca a existência de resoluções prevendo: isenção de taxa de inscrição ao candidato que não dispuser de condições financeiras; reserva de vagas a pessoas com deficiência ou negras, sem incidência de cláusula de barreira ou nota de corte e a Resolução que garante a reserva mínima de 3% de vagas para candidatos indígenas em concursos de ingresso na magistratura, aprovada recentemente na última Sessão Ordinária (10ª), pendente de publicação.

Na intimação enviada à presidente da comissão do certame, desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, o TJSP e cobrado pelo CNJ para esclarecer os seguintes pontos:

– Motivos da anulação da prova de sentença criminal;

– Responsáveis pela elaboração da prova e logística de impressão e transporte dos cadernos;

-Razões pelas quais a segunda etapa do certame é dividida em três finais de semana diferentes. (Com informações da Agência CNJ de Notícias)