TCE manda estado do Rio não pagar laboratório do transplante com HIV

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) determinou que o governo de Cláudio Castro (PL) deixar de fazer qualquer pagamento ao laboratório Patologias Clínicas Dr. Saleme (PCS Saleme), responsável pelo exame de sangue equivocado que permitiu que órgãos infectados pelo vírus HIV fossem transplantados em seis pacientes. O contrato do laboratório com a Fundação Saúde, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde, foi suspenso em 12 de setembro.

O conselheiro José Maurício de Lima Nolasco mandou a Fundação Saúde suspender, imediatamente, a eficácia de notas de empenho, liquidação e/ou pagamento emitidas em favor do PCS Saleme. Bem como mandou que quaisquer pagamentos sejam retidos, até eventual deliberação contrária do TCE-RJ.

A Corte ainda vetou eventual prorrogação de vigência de quaisquer negócios com o PCS Saleme. E mandou que a Fundação Saúde informe os contratos que abrangiam os exames e que resultaram na infecção dos seis pacientes; indique as motivações técnicas utilizadas para justificar a terceirização dos serviços laboratoriais; encaminhe planilhas referentes aos pagamentos concluídos e pendentes em favor do laboratório, e informe como estão sendo prestados os serviços anteriormente realizados pelo PCS Saleme.

Infecção em doação de órgãos

Exames do PSC Saleme levaram seis pessoas, entre sócios e funcionários do laboratório, a serem denunciados e  presos preventivamente, porque deram “falso negativo” para o sangue do doador soropositivo. O que liberou seus órgãos a serem liberados para transplante, infectando os receptores.

A polícia concluiu que o erro no exame foi causado por falhas no processo de qualidade dos reagentes do exame, a fim de que o laboratório pudesse cortar custos.

Diante da descoberta da falha, a Fundação Saúde rompeu o contrato com o laboratório em 12 de setembro. Mesmo assim, de acordo com o TCE-RJ, entre 18 de setembro e 1º de outubro, portanto dias depois de o contrato com a Fundação Saúde ter sido encerrado, foram autorizados quatro pagamentos, no valor total de R$ 1,2 milhão.

Direcionamento de contratos

Além de determinar a suspensão dos pagamentos, o TCE-RJ também encontrou indícios de direcionamento indevido de contratações pela antiga diretoria da Fundação Saúde a pelo menos outras três empresas, além do PCS Saleme, entre elas uma que tem o mesmo endereço do laboratório.

Também foi percebido, por meio de apuração técnica, um excesso de contratações emergenciais ou remuneração por serviços prestados sem cobertura contratual e amparados apenas por termos de ajustamento de conduta (TAC).

Secretaria

A Secretaria Estadual de Saúde informou que a fundação suspendeu todos os processos de pagamento do PCS Saleme no dia 1º de outubro, mesmo antes da determinação do TCE-RJ e que, apesar de ainda não ter sido notificada pelo tribunal, abriu sindicância para apurar as condutas. Além disso, a fundação está colaborando com o inquérito da Polícia Civil, segundo a secretaria.

Foi informado ainda que o laboratório PCS foi interditado cautelarmente pela Vigilância Sanitária Estadual em 8 de outubro e está proibido de prestar serviços em todo o país desde então.

Sobre os contratos firmados com o PCS e outras empresas, que não envolveram processo de licitação, a secretaria informou que a Fundação Saúde assumiu mais de 50 unidades de saúde que eram geridas por organizações sociais (OS) e que foi necessário realizar contratações emergenciais para que não houvesse descontinuidade da assistência à população.

“A nova direção foi nomeada há dez dias e tem o compromisso de acelerar a realização de processos licitatórios e melhorar a governança”, informou a secretaria em nota. (Com ABr)