‘Taxad’ celebra reoneração e chama de ‘custo’ os R$ 200 bi economizados
Ministro da Fazenda de Lula critica redução tributária bilionária que beneficiou setores da economia
O ministro da Fazenda do governo de Lula (PT), Fernando Haddad, comemorou nesta quinta-feira (12) a aprovação do projeto de lei para dar fim à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para a reoneração gradual, com a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes. Para o ministro que vem sendo apelidado de “Taxad” nas redes sociais, os setores e municípios beneficiados com economia na redução de impostos impuseram um “custo” de R$ 200 bilhões, ao longo de mais de dez anos, e desequilibraram as contas públicas.
Haddad admitiu a dificuldade de se alcançar um consenso, ontem, na Câmara dos Deputados, para rever o benefício fiscal criado em meio a uma crise no governo petista de Dilma Rousseff, com objetivo de manutenção de empregos. E citou a contribuição do Supremo Tribunal Federal (STF) para o debate no Congresso Nacional, após a cúpula da Justiça considerar inconstitucional a Lei 14.784/23, por prorrogar a desoneração até 2027, sem indicar origem dos recursos para suportar a diminuição de arrecadação.
“Chegou o momento de pôr ordem nesse programa, que custou mais de R$ 200 bilhões. […] Você deixa uma grande empresa 10 anos sem pagar imposto E aí, quer fazer o ajuste fiscal em cima do salário mínimo, do Bolsa Família? Alguém tem que pagar a conta, né? Eu sei que tem muito lobby por aí. Não tem lobby de pobre em Brasília. Você não vê manifestação de gente pobre pedindo benefícios. O que você tem é lobby de empresa, né?”, disse Haddad no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A reoneração gradual até 2027 foi aprovada com previsão de aumentar as alíquotas em 5% ao ano e indicando formas de compensação para que o benefício não afete as contas públicas.
Fim das ‘pautas bombas’
Criticado por capitanear ampliar a carga tributária, Haddad confrontou a pressão de grupos empresariais sobre o Congresso Nacional para manter a desoneração e os empregos em 17 setores estratégicos. E defendeu a versão do governo Lula de que a desoneração não serviu para preservar empregos e ameaçava desequilibrar a Previdência Social.
“Nós estamos tendo a energia necessária e a compreensão do Congresso de que essa fase terminou, essa fase de ‘pauta bomba’ tem que terminar em busca de mais transparência, de oferecer apoio para quem precisa. E há empresas que precisam de apoio. Indústrias nascentes, áreas estratégicas, áreas que são sensíveis”, explicou Fernando Haddad.