STF mantém afronta ao Congresso, após Barroso negar recurso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou o recurso apresentado pelo Congresso Nacional contra decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução de emendas impositivas, denominadas “emendas pix”. A decisão permitiu que se formasse maioria de votos dos ministros, de 6 a 0, para acatar a decisão de Dino em Plenário Virtual, nesta sexta (16), ignorando a reação dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra as decisões de Dino que ambos consideraram uma afronta à separação de poderes.

Na contramão da indignação da cúpula do parlamento brasileiro, Barroso foi além da tecnicidade de não acolher o recurso porque as decisões questionadas já foram a uma sessão extraordinária do Plenário Virtual do STF. E o que Pacheco e Lira chamam de violação da harmonia entre o Poderes foi interpretado pelo presidente do STF como uma sinalização da suposta intenção de se construir concenso entre representantes dos três Poderes.

“O voto apresentado pelo Min. Flávio Dino por ocasião do julgamento do referendo das decisões impugnadas neste incidente sinaliza a possibilidade de construir solução consensual para a questão, em reunião institucional com representantes dos três Poderes”, ponderou o presidente do STF.

Barroso não vê motivação para a excepcionalidade de intervir como presidente do Supremo contra as decisões de Dino, porque o Colegiado do STF já foi convocado para avaliá-las, antes do ajuizamento do pedido de suspensão do Congresso.

“Não se justifica a atuação monocrática desta Presidência para sustar os efeitos de decisões proferidas por um de seus integrantes, em sede de suspensão de liminar, quando tais decisões já estão sendo objeto de deliberação pelo Colegiado do Tribunal”, afirmou Barroso, na decisão.

Até as 10h desta sexta (16), votaram contra o recurso do Congresso e favorável à suspensão das emendas os ministros: André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Tofolli e o próprio Flávio Dino.

Presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), lideram cúpula do Congresso do Brasil. (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado/Arquivo)

Reação do parlamento

Em comunicado oficial, Pacheco e Lira reagiram, ontem (15), condenando as decisões monocráticas de Flávio Dino. Veja trechos do comunicado:

“As decisões monocráticas, proferidas fora de qualquer contexto de urgência que justificasse uma análise isolada, e não colegiada, transcenderam em muito o debate em torno de alegada falta de transparência das denominadas ‘emendas PIX’, e alcançaram de forma exorbitante também as chamadas Emendas de Comissão – RP8”.

“No entendimento das Advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado e dos Partidos Políticos, as decisões causam danos irreparáveis à economia pública, à saúde, à segurança e à própria ordem jurídica, além de violar patentemente a separação de poderes”