Lei das Bets

STF inicia audiência pública sobre o impacto da jogatina on-line no Brasil

Consequência das bets será debatida nesta segunda e amanhã com órgãos públicos, sociedade civil, universidades e clubes de futebol

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Foto: Jaedson Alves/ Agência Br

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda (11) a audiência pública que debaterá os impactos das apostas on-line (bets) no Brasil. A audiência tem programação estendida até amanhã (12) e foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da ação em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pede que o STF considere inconstitucional e anule a Lei das Bets (Lei 14.790/2023).

Nos dois dias da audiência no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, o debate contará com participações de autoridades como o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo; o secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco Neto; e o presidente nacional do partido Solidariedade, Paulo Pereira da Silva.

Expositores participarão de forma presencial, na sala de sessões da Primeira Turma do STF, e também por videoconferência. E a programação será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube

Veja aqui a programação na decisão do ministro.

 

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