STF inicia Ano Judiciário julgando letalidade policial no RJ e anistia
Primeira sessão de quarta (5) ainda prevê julgar a validade ou não de prova obtida em revista íntima de visitantes de prisões
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará o Ano Judiciário de 2025, nesta segunda (3), inaugurando sua pauta de julgamentos, na quarta (5), com temas como a validade ou não de prova obtida em revista íntima de visitantes de prisões; a redução da letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro, e a anistia política para militares da Aeronáutica afastados pelo golpe de 1964.
A sessão solene que abre o Ano Judiciário ocorrerá às 14h de hoje (3), comandada pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, que, após execução do Hino Nacional, discursará na presença de integrantes do sistema judicial, como ministros, magistrados, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. Além de autoridades do Legislativo e do Executivo.
O ato que autoriza a retomada das sessões de julgamento nas quartas e quintas-feiras será transmitido ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
E os temas previstos para a primeira sessão de quarta são ligados aos seguintes processos:
– Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 959620, sobre a validade de prova obtida a partir de revista íntima de visitantes em estabelecimento prisional
– Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, sobre a redução da letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro
– E Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 777, sobre anistia política concedida em 2020 a cabos da Aeronáutica afastados pelo governo militar em 1964.