STF ignora Congresso e tenta conciliação sobre marco temporal
Enquanto Senado debate PEC e já há lei contrária aos indígenas, Supremo realiza 2ª audiência de conciliação prevista para concluir em dezembro
O Supremo Tribunal Federal (STF) reúne representantes de povos originários e de partidos políticos, nesta quarta-feira (28), em uma segunda audiência de tentativa de conciliação sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
A audiência trata da lei aprovada pelo Congresso Nacional, contrária ao interesse da maioria dos indígenas por limitar seus direitos de propriedade às terras ocupadas até o dia 5 de outubro de 1988, quando promulgada a Constituição Federal.
No âmbito das ações ajuizadas pelos partidos políticos PL, PP e Republicanos, a audiência ocorre enquanto tramita no Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC 48/2023), que pode ser votada em outubro. E terá a presença da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), após esta principal entidade representativa dos indígenas ameaçar deixar a comissão no STF, por criticar a condução da primeira audiência de conciliação, realizada no início deste mês.
A Apib confirmou que estará na audiência de hoje, mas considera os direitos de posse das terras indígenas inegociáveis e que não há paridade no debate sobre conciliar tal questão com partidos políticos.
O cronograma de audiências de tentativas de conciliação prossegue até 18 de dezembro deste ano, dando tempo para o Congresso analisar e votas a PEC sobre o tema, sem a interferência de nova decisão do Supremo.
O ministro do STF, Gilmar Mendes, é relator das ações que tentam manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal, quando o Congresso derrubou o veto do presidente Lula (PT) à nova lei que validou o marco.
Mendes também relata processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
O decano do Supremo já rejeitou pedido de entidades favoráveis aos indígenas para suspender a lei aprovada no Congresso. Mas, em setembro do ano passado, o STF decidiu contra o marco temporal e acelerou a decisão dos parlamentares de aprovar a lei, que acabou sendo vetada por Lula com a mesma argumentação do acórdão do Supremo. (Com ABr)