Senado vota hoje Reforma Tributária que unifica tributos e a cria o IVA

A Reforma Tributária será votada no Plenário do Senado, na tarde desta quarta-feira (8), um dia após ter seu texto-base aprovado por 20 votos favoráveis e seis contrários, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A reformulação do sistema tributário brasileiro, por meio da Proposta de Emenda Cosntitucional (PEC) nº 45/2019, transforma cinco impostos em três e cria o Imposto sobre Valos Agregado (IVA), para simplificar a tributação e reduzir a carga tributária.

Para ser aprovada, em dois turnos, a PEC precisa obter 49 votos favoráveis dos 81 senadores. E deve voltar à Câmara dos Deputados para ser submetida a uma nova votação, por ter sido alterado o texto original, com a criação de um mecanismo para evitar aumento de impostos e elevar para R$ 60 bilhões o fundo mantido pela União para reduzir desigualdades regionais e outras alterações.

O relator da matéria na CCJ do Senado considerou a aprovação do texto-base da reforma como mais um passo importante para entregar ao Brasil um novo sistema tributário, mais simples, com segurança jurídica, equilíbrio federativo e uma trava para impedir o aumento de impostos aos contribuintes.

Com previsão de um período de transição, a reforma quer transformar cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com incidência apenas nas etapas do comércio que geram novo valor ao produto ou serviço, evitando cobranças sobre impostos já pagos.

A trava proposta sobre a carga tributária para impedir altas de impostos para os contribuintes prevê que, quando o Produto Interno Bruto (PIB) for zero, o governo não poderá aumentar a carga tributária. E, quando o PIB for negativo, não haverá aumento de carga tributária.