Senado reage ao STF contra retaliações e politização da Justiça
Jorge Seif (PL-SC) diz que parlamentares enfrentam ativismo no Judiciário e tentam libertar Congresso com fim do foro privilegiado
A proposta de limitar o protagonismo político de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com a fixação de tempo mínimo para permanência na cúpula do Judiciário é apenas uma das frentes de batalha do Senado contra o ativismo judicial e a judicialização da política. Para dar fim ao constrangimento de parlamentares que combatem abusos de poder, o senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu o fim do foro privilegiado e a punição de quem desrespeita a Constituição, ao reagir às críticas do ministro Gilmar Mendes à proposta de limitar mandatos no Supremo, que revoltou senadores, como expôs a Coluna Cláudio Humberto desta quarta-feira (4).
A solução contra a prerrogativa de foro, que hoje impõe o STF como única instância judicial apta a julgar parlamentares, foi aprovada em 2017 pelo Senado, mas dormita na Câmara dos Deputados, na forma da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 333/2017, com parecer favorável aprovado desde 2018 e diversos requerimentos para inclusão na ordem do dia ignorados há cerca de cinco anos.
“O fim do foro por prerrogativa de cargo liberta o Congresso para trabalhar e agir sem medo de retaliações”, defendeu Seif, ao citar para o Diário do Poder a proposta que complementaria a limitação de mandatos para ministros no STF, contra a judicialização do protagonismo da política no Brasil, combatendo o ativismo político das decisões judiciais e pelo fim do constrangimento a deputados federais e senadores.
PEC por mandatos no STF
Gilmar Mendes revoltou senadores, por concluir que um dos objetivos da proposta de impor mandatos no Supremo seria “o loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos”.
O autor da proposta que dá fim aos cargos vitalícios no STF, Plínio Valério (PSDB-AM), lembra que a matéria tramita desde março de 2019. “A boiada não tinha passado, portanto, não foi tratado nada além de fixar o mandato dos ministros em oito anos”, afirmou o senador tucano, ao Diário do Poder.
Alvo principal de Mendes, o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), permanecia calado sobre a crítica do ministro, até a última atualização desta matéria.