Rigor com emendas pode gerar ‘apagão de governança’

Em meio à insatisfação sobre maior rigor com emendas parlamentares, Congresso Nacional fará sessão conjunta na quinta (12) para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e uma série de projetos que pedem abertura de créditos extras ao Orçamento de 2024 da União. E o relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), alerta para a possibilidade de “apagão de governança”, causado pelos impasses após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre liberação de emendas.

“Temos que aprovar a LDO, é necessária a aprovação. Caso haja qualquer tipo de obstáculo ou obstrução a essa votação, é a primeira vez na história que isso pode acontecer. Eu não tenho registro de caso semelhante. Porque aí entra um apagão de governança. Porque não aprovando a LDO, o governo não [terá regras importantes para elaborar o Orçamento]. Fica complicado para o início do ano que vem. Então nós estamos aguardando, com muita expectativa e bom senso, que os dois presidentes das Casas realmente chamem para si essas deliberações para que a gente possa trabalhar”, alertou o senador, ao presidir a reunião da Comissão de Infraestrutura (CI) nesta terça (10).

A esperança do relator é de que os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avancem nas negociações para a construção do regramento final das emendas que atrasaram a LDO, segundo Confúcio, por causa da decisão do ministro do Supremo, Flávio Dino, de não recuar das regras mais rigorosas para a liberação de emendas parlamentares.

E a cirurgia para drenar hematoma no crânio do presidente Lula (PT), padrinho de Dino, amplia incertezas e intensificam negociações, nos próximos dias, com a Casa Civil e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que assumiu o Planalto interinamente.

“Ele [Dino] rejeitou e isso causou um desconforto na Casa. Nós teremos que administrar tudo isso. Agora, com a doença do presidente Lula, né?, fica um pouco mais difícil essas negociações, que terão que ser feitas com a Casa Civil e o vice-presidente”, disse Confúcio Moura, que deve acolher até três emendas por bancada e por comissão permanente, e até outras 15 emendas propostas de maneira individual pelos parlamentares.

Pendência fiscal

Entre os 25 itens na pauta, a LDO já teve seu relatório preliminar aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que deve apreciar seu relatório final no colegiado, antes da sessão do Congresso, cujo texto pode receber emendas até às 18h de hoje (10). 

Confúcio ressalta que o acordo para o texto final do relatório da LDO depende de serem esclarecidas as dúvidas sobre o que pode e o que não pode ser feito com as emendas parlamentares para o Orçamento de 2025. Dino decidiu liberar a retomada dos pagamentos das emendas, sob condições e regras mais rígidas sobre origem e destino dos recursos. E não há mais chance de o Plenário do STF recuar, por já ter aprovado por unanimidade a decisão do ministro que comandou a pasta da Justiça do governo Lula.

A meta fiscal de equilíbrio entre receitas e despesas depende diretamente da PDO, cujo relatório preliminar apresentado por Confúcio Moura prioriza ações relacionadas à prevenção de eventos climáticos extremos, ações estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA) e que se referem a projetos em execução. Itens estes que integrarão o Anexo de Metas e Prioridades, que precisam constar do projeto da Lei Orçamenária Anual (PLOA) para poderem ser executados em 2025. (Com Agência Senado)