Petição do X acata ordens de Moraes e pede volta da rede social ao Brasil
Petição da plataforma relata estar entregando todos os documentos exigidos por ministro do STF para liberar plataforma
A representação jurídica da plataforma X envou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta (26), para documentar o atendimento às exigências do ministro Alexandre de Moraes e pedir o desbloqueio da rede social no Brasil. A petição da plataforma relata estar entregando todos os documentos adicionais exigidos por Moraes para liberar o acesso à plataforma controlada pelo bilionário Elon Musk.
“O X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil“, diz a petição.
Entre as exigências cumpridas estão:
- indicação de um representante legal no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição;
- bloqueio de perfis de nove investigados no STF, entre eles o senador Marcos do Val (Podemos);
- pagamento de multas impostas por descumprimento de ordens judiciais, após o Supremo bloquear R$ 18 milhões do X e da Starlink.
O documento lista os perfis do X que foram suspensos por indicação de Moraes de que teriam cometido crimes. E também anexa a reprodução de documento que comprovaria a nomeação da representante legal da rede social no Brasil, com indicação de que Rachel Conceição despachará em escritório físico com endereço conhecido.
A rede social foi bloqueada e 31 de agosto, após descumprir a legislação brasileira que exige de empresas estrangeiras tenham representação legal no país para poder para atuar no Brasil.
O fim da suspensão da redes social dependerá de nova decisão do STF, que pode ser emitida até o início da próxima semana. E deve marcar o fim da guerra midiática e jurídica travada entre Moraes e Elon Musk, que chegou a chamar o ministro de “ditador”, por impor censura a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e opositores do presidente Lula (PT), investigados por ilegalidades ligadas a ataques às instituições democráticas do Brasil.