Pacheco adia devolução da MP da Reoneração, e cobra fim da gastança
Presidente do Congresso diz buscar diálogo maduro sem rupturas, ao avaliar constitucionalidade e propostas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cobrou fim da gastança do governo do presidente Lula (PT), ao ressaltar que o Congresso Nacional demonstrou ter limites com a reação política contra a iniciativa do ministro da Fazenda Fernand Haddad de contrariar decisão recente do Legislativo de prorrogar a desoneração da folha de setores da economia por mais quatro anos. Mas depois de reunir líderes do Senado, nesta terça-feira (9), alegou buscar diálogo, sem rupturas, e comunicou ter adiado a decisão sobre devolver a medida provisória (MP) em que o petista reonera setores da economia, para arrecadar mais e cumprir a meta fiscal de déficit zero.
Pacheco prevê decidir sobre devolver a MP ainda neste período de recesso, que termina em fevereiro, ao prometer dialogar antes com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por que o Congresso abraça o compromisso pelo déficit zero pelo dar sustentação à economia do Brasil, mas também cobra do Executivo medidas cruciais como a racionalidade do gasto público, com corte de gastos supérfluos o e debate sobre tamanho do Estado Brasileiro.
O senador disse a desoneração da folha por mais quatro anos é decisão do Congresso, apreciada diversas vezes, desde 2011, com constitucionalidade atestada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E ponderou que é direito do Executivo tentar remodelar tal sistema, como trâmite normal da democracia.
“A desoneração da folha de pagamento é algo que foi decidido pelo Congresso Nacional, de forma muito convicta, muito consciente. Houve uma afirmação muito contundente em relação ao seu mérito. E, agora, devemos encontrar uma forma de prevalecer o que foi acordado no Congresso”, concluiu Pacheco.
O presidente do Congresso afirmou que o parlamento pode e vai colaborar com ideias de arrecadação positiva atrelado à qualidade de gasto público. “Vamos nos dedicar muito a isso. O Congresso tem compromisso com a solução do problema, não apenas com o problema”, disse Pacheco, ao antecipar que vai conversar com os demais líderes e com Haddad, em busca de conciliação do Legislativo com o Executivo.